O que muda para empresas fabricantes de hardware e eletrônicos e de software, processamento de dados e outros serviços de tecnologia da informação diante da CBS, do IBS e do novo modelo de tributação do consumo.
A Reforma Tributária redesenha o tratamento fiscal das operações do setor de tecnologia. Com a extinção de ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS e a criação da CBS e do IBS, sob a lógica do IVA e com não cumulatividade baseada em créditos, quem atua com industrialização e distribuição de equipamentos e desenvolvimento e licenciamento de software, processamento de dados, plataformas digitais, consultoria, suporte ou cibersegurança precisará revisar a classificação das receitas, a estrutura contratual e definir desde já as providências de adaptação.
No dia 11 de novembro, às 10h, nosso advogado Matheus Pereira conduz um webinar que analisa, de forma prática, o novo regime à luz da Emenda Constitucional nº 132/2023, da Lei Complementar nº 214/2025, da Lei Complementar nº 227/2026 e dos regulamentos da CBS e do IBS. O encontro percorre as características gerais do IBS e da CBS, os reflexos sobre as principais atividades do segmento, o aproveitamento de créditos, as operações internacionais com serviços e bens materiais e imateriais e a responsabilidade tributária das plataformas digitais, até as obrigações acessórias e os principais riscos e oportunidades para o setor.
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O webinar será realizado via Microsoft Teams e o acesso será enviado por e-mail após a inscrição.