O Ayres Westin Advogados promoveu, hoje, dia 21 de maio, um webinar dedicado à análise dos impactos da Reforma Tributária sobre o setor do agronegócio, diante das mudanças estruturais no sistema de tributação do consumo no Brasil.
O evento contou com a participação de Gabriel Leite de Oliveira, advogado da área de Consultoria Tributária do escritório, que conduziu as discussões sobre os principais efeitos da reforma no planejamento fiscal, na competitividade e nos investimentos do setor.
Durante o encontro, foram abordados temas centrais como:
- O regime tributário atual e o novo regime proposto;
- O tratamento tributário do produtor rural;
- A tributação da nova cesta básica nacional;
- Os regimes específicos e especiais aplicáveis ao agronegócio;
- As regras de transição e a utilização de créditos de ICMS, PIS e Cofins;
- Os impactos em projetos de expansão e novos investimentos.
A apresentação destacou a substituição dos tributos PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além do fim de regimes especiais e benefícios fiscais atualmente vigentes, evidenciando os desafios e oportunidades que surgem para o agronegócio brasileiro.
O webinar integrou as ações do escritório voltadas à atualização técnica e ao esclarecimento dos efeitos práticos das recentes reformas sobre os diversos segmentos econômicos.