O Novo Mercado, segmento especial de listagem da B3 destinado a companhias comprometidas com os mais elevados padrões de governança corporativa, passou por duas consultas públicas com o objetivo de deliberar sobre a proposta de atualização do seu regulamento. Entre as mudanças propostas, destacam-se a criação do selo Novo Mercado Alerta, a exigência de declarações formais por parte de CEOs e CFOs quanto à confiabilidade das Demonstrações Financeiras (DFs) e o aumento do percentual de conselheiros independentes nas companhias listadas.
No início de julho, a B3 divulgou o resultado da votação referente às alterações sugeridas. Apesar de a proposta ter sido bem recebida por especialistas em governança e investidores, das 190 companhias integrantes do segmento, apenas 152 participaram da votação. Dentre essas, 74 votaram contra todas as propostas, e apenas 8 manifestaram apoio integral às medidas sugeridas.
O resultado contrariou as expectativas da B3 e do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), uma vez que as 25 propostas haviam sido construídas a partir de um processo extenso de consulta pública e restrita, refletindo em grande medida práticas já consolidadas em códigos de melhores práticas, recomendações de investidores institucionais, padrões internacionais e, em muitos casos, na rotina de diversas companhias listadas, inclusive daquelas que, de forma contraditória, votaram contra propostas alinhadas às suas práticas atuais.
A ampla rejeição, no entanto, pode ser atribuída a dois fatores principais. Primeiramente, à percepção de que o endurecimento das regras não resultaria, de forma imediata, em melhorias no desempenho das companhias. Em segundo lugar, o contexto econômico desfavorável, caracterizado por múltiplos deprimidos, baixa liquidez, alta volatilidade e juros elevados, fatores que consequentemente penalizam a renda variável, contribuindo para a resistência das empresas em assumir novos compromissos regulatórios.
Embora não seja fácil provar que uma governança mais forte está diretamente associada a um aumento de valor, o oposto parece evidente: uma governança fraca destrói valor. Empresas que não aderem a práticas de governança robustas frequentemente enfrentam maior desconfiança de investidores, exposição exacerbada a riscos regulatórios e dificuldades em acessar capital. Por isso, o fortalecimento de padrões tende a reduzir os riscos e criar um ambiente mais confiável no longo prazo.
Diante do exposto, verifica-se que a rejeição à proposta de atualização do Novo Mercado não se deu, necessariamente, por discordância quanto ao mérito das medidas, mas sim por uma combinação de fatores conjunturais e estratégicos. O episódio evidencia os desafios de se promover avanços regulatórios mesmo quando amparados por boas práticas e ampla consulta, especialmente em um ambiente econômico adverso e com empresas mais avessas ao risco. Ainda assim, o debate instaurado revela a importância da contínua evolução do mercado de capitais brasileiro em direção a padrões mais robustos de governança.