A duplicata, tradicionalmente utilizada nas transações comerciais no Brasil, vem ganhando uma nova dimensão com a introdução da duplicata escritural, regulamentada integralmente ao final de 2024. Este título de crédito, que representa dívidas oriundas de relações mercantis, agora assume um formato digital, alinhado à crescente agenda de digitalização promovida pelo Banco Central (BC).
Com o novo modelo, os processos de registro e controle das duplicatas serão digitalizados, eliminando a necessidade de manuseio e registros manuais. Isso traz vantagens significativas, como a redução de fraudes e o aumento da segurança jurídica nas operações. Além disso, o registro eletrônico garante maior rastreabilidade das transações, o que pode contribuir para a redução das taxas de juros para tomadores de crédito, tornando o mercado mais competitivo e acessível.
Entretanto, a implantação da duplicata escritural traz desafios tecnológicos e processuais relevantes. As empresas emissoras, instituições financeiras, plataformas de antecipação de recebíveis e até mesmo o Estado precisam promover adequações robustas em seus sistemas para atender às exigências da regulamentação. Um dos principais pontos de atenção é o mecanismo de aceite das duplicatas: a ausência de manifestação pelo sacado dentro do prazo legal será entendida como aceite tácito, demandando mudanças operacionais e culturais no mercado.
Outro fator essencial para o sucesso do modelo é a cooperação entre os diversos agentes envolvidos. Empresas emissoras, sacados, registradoras e financiadores terão papel fundamental na transição para este novo sistema. De acordo com expectativas do mercado, o registro da duplicata escritural deve se tornar obrigatório a partir de 2026, o que exige preparo técnico e integração entre os participantes para garantir fluidez no processo e estabilidade do sistema.
A duplicata escritural representa um avanço significativo na modernização do mercado financeiro brasileiro, mas sua implantação requer adaptação e coordenação.