A Reforma Tributária sobre o consumo representa a maior mudança no sistema tributário brasileiro das últimas décadas e poucos setores serão tão impactados quanto o automotivo.
Historicamente estruturado em regimes especiais de tributação, incentivos fiscais regionais e cadeias produtivas altamente integradas, o segmento automotivo precisará se adaptar a um novo cenário com a substituição da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além da instituição do Imposto Seletivo (IS).
As mudanças vão muito além da carga tributária: afetam a formação de preços, a gestão de créditos, a logística, os investimentos e a própria estratégia de localização das empresas.
No dia 19/08, às 10h, nosso advogado Vinícius Henrique Junqueira Bastos conduzirá um webinar dedicado aos principais impactos da Reforma Tributária para este setor.
Com uma abordagem prática, serão analisadas as mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, pela Lei Complementar nº 214/2025, bem como pelos regulamentos da CBS e do IBS. Será abordado: as especificidades do regime tributário atual e das mudanças trazidas pelos novos tributos; apuração assistida e aproveitamento de créditos fiscais, split payment e RAD; incentivos fiscais para projetos incentivados e para a ZFM; créditos presumidos de CBS sobre estoques e ativos; compensação de saldos credores de PIS/COFINS e ICMS; e extinção dos benefícios fiscais estaduais e sua compensação financeira.
Um encontro voltado a fabricantes, importadoras, sistemistas, empresas de autopeças, concessionárias e demais agentes da cadeia automotiva que buscam compreender os desafios da transição e antecipar seus impactos.
Inscreva-se pelo link: https://lnkd.in/d6sqFFAH