O próximo webinar do ciclo de debates sobre a Reforma Tributária promovido pelo Ayres Westin Advogados será voltado para os impactos da CBS, do IBS e do IS no setor de alimentos e bebidas. Nosso sócio Gilberto Ayres Moreira conduzirá o encontro, apresentando análise prática sobre os desafios da transição para o novo modelo tributário e suas implicações específicas para a área.
Dia 20 de agosto, às 10h.
A Reforma Tributária, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132 de 2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214 de 2025, representa uma das maiores transformações já implementadas no sistema de tributação do consumo brasileiro.
O novo sistema substituirá PIS/COFINS/ por CBS e ICMS/ISS por IBS, com foco na não cumulatividade, tributação no destino e simplificação. A transição começa em 2027. Também será criado o IS, que incidirá sobre produtos como bebidas açucaradas e alcoólicas.
Empresas do setor precisarão ajustar operações, preços, créditos e relações comerciais, com impactos desde os insumos até a venda final, incluindo a tributação da cesta básica e de bebidas.
O webinar abordará os seguintes temas:
● Regime tributário atual e novo regime do CBS/IBS
● Impactos nas cadeias de produção e distribuição de alimentos e bebidas
● Aproveitamento de créditos fiscais e não cumulatividade
● Regras específicas para o setor: cesta básica, bebidas açucaradas e alcoólicas
● Incidência e riscos associados ao IS
● Tratamento das operações com a Zona Franca de Manaus
Inscrições pelo link https://events.teams.microsoft.com/event/e14bbc1c-5193-4706-8840-095769c3cff9@3d2c6dd2-9028-4765-86f5-8225d829f09a