Até 28 de março de 2025, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está conduzindo a Consulta Pública SDM nº 03/2024 para debater novas regras para os Fundos de Investimento em Participações (FIP), substituindo o atual Anexo Normativo IV da Resolução CVM 175 de 2022. Esta iniciativa visa modernizar as regras aplicáveis aos FIP, alinhando-as à evolução e sofisticação do mercado de capitais.
A proposta busca democratizar o acesso a investidores e emissores, ampliando as oportunidades de investimento e participação no mercado. Entre as medidas destacadas, está a possibilidade de as classes de cotas dos FIP se exporem a riscos de capital, permitindo a realização de estruturas de alavancagem. Além disso, fundos destinados a investidores qualificados poderão investir até a totalidade de seu patrimônio em ativos no exterior, e será criado um formulário padronizado para a prestação de informações periódicas sobre a carteira de ativos.
A consulta também propõe a flexibilização do conceito de “efetiva influência”. Atualmente, a regulamentação exige que os FIP participem do processo decisório das sociedades investidas, influenciando efetivamente a definição de sua política estratégica e gestão. Contudo, essa exigência tem apresentado desafios práticos, especialmente em investimentos de venture capital e no exterior.
A expectativa é que as novas regras contribuam para a evolução do mercado de capitais brasileiro, ampliando as oportunidades para investidores e emissores, e promovendo um ecossistema robusto e inclusivo para pequenas e médias empresas.
A iniciativa representa um passo estratégico para alinhar os FIP às necessidades do mercado e às melhores práticas globais, com ênfase na transparência e na tomada de decisões informadas, fortalecendo a confiança e a segurança no setor financeiro.