A Reforma Tributária, que promove uma ampla reestruturação da tributação do consumo no Brasil, tem como principais objetivos simplificar a legislação, reduzir o custo operacional das empresas e fomentar o crescimento econômico.
O novo modelo estabelece, a partir de 2027, a substituição das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e, até 2033, a substituição gradual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Nesse novo contexto, ganha relevância a análise da tributação indireta aplicável aos bancos, às empresas de meios de pagamento e aos gestores de patrimônio, cuja sistemática de incidência passa a se alinhar, de forma mais integrada, à tributação indireta dos demais agentes da cadeia produtiva. Em determinados casos, será possível o aproveitamento de créditos de CBS e IBS tanto pelas próprias instituições financeiras quanto por seus clientes, nas contratações de serviços financeiros.
As empresas do setor financeiro, no entanto, enfrentarão o desafio de conviver com diferentes regimes de apuração da CBS e do IBS, a depender da natureza dos serviços prestados e da forma de sua remuneração. Além disso, será fundamental observar a garantia de manutenção da carga tributária aplicável às instituições financeiras bancárias, especialmente no período de transição entre o modelo atual e o novo regime tributário.
Diante desses desafios, o Ayres Westin Advogados promoverá o webinar “Reforma Tributária e os Impactos nos Serviços Financeiros“, dia 25/06, às 10h para discutir os principais impactos da nova legislação tributária do setor, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 132 de 2023 e na Lei Complementar nº 214 de 2025.
Temas que serão abordados:
- Regime tributário atual e novo regime de tributação;
- Regras gerais de incidência da CBS e do IBS sobre serviços financeiros;
- Análise do novo regime de tributação:
– Operações de crédito;
– Operações de câmbio;
– Operações com títulos e valores mobiliários;
– Arrendamento mercantil (leasing);
– Arranjos de pagamento;
– Gestão e administração de recursos, incluindo fundos de investimento. - Importação e exportação de serviços financeiros;
- Perspectivas para o setor financeiro.
Palestrante:
Victor Tavares de Castro, sócio na área de Contencioso Tributário.
Inscreva-se em https://bit.ly/WebinarRTJun.