O Ayres Westin Advogados realizou no dia 22 de outubro, às 10h, webinar sobre a reforma tributária do consumo, direcionado ao setor elétrico. O evento online será conduzido pelo advogado tributarista Enrique de Castro Loureiro Pinto e analisará as principais transformações decorrentes da Emenda Constitucional nº 132 de 2023 e da Lei Complementar nº 214 de 2025, abordando a substituição do ISSQN, ICMS, IPI, PIS e COFINS pela CBS, IBS e IS.
O setor elétrico, altamente regulado devido às características físicas da energia e sua essencialidade para o desenvolvimento nacional, enfrenta complexidades que ganham especial relevo no contexto da reforma.
A programação contemplará os seguintes temas:
● Regime tributário atual e novo regime de tributação
● Regras gerais de incidência da CBS e do IBS sobre as operações com energia elétrica
● Impactos e perspectivas para o setor elétrico:
● Autoprodução de energia
● Geração distribuída
● Mercado de curto prazo
● Tratamento dos encargos setoriais
● Perdas não técnicas de energia
As inscrições podem ser realizadas através do link bit.ly/WebinarRTOut.
Webinar – Reforma Tributária e os desafios na energia elétrica
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