A Reforma Tributária, que promove uma ampla reestruturação da tributação sobre o consumo no Brasil, tem como principais objetivos simplificar a legislação, reduzir o custo operacional das empresas e fomentar o crescimento econômico.
O novo modelo prevê, a partir de 2027, a substituição das contribuições ao PIS e à COFINS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e, até 2033, a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Nesse cenário, merece atenção especial a aplicação da nova sistemática às seguradoras, cujas operações, tradicionalmente tratadas de forma diferenciada pela legislação tributária, passam a ser submetidas a um modelo mais alinhado ao dos demais setores da economia. A incidência da CBS e do IBS sobre as receitas do setor segurador e o tratamento dos créditos vinculados às operações de seguros demandam análise cuidadosa.
Além disso, o setor enfrentará desafios decorrentes da convivência entre diferentes regimes de apuração, da definição da base de cálculo dos novos tributos e da operacionalização do sistema de creditamento em um ambiente regulado e tecnicamente específico como o das atividades securitárias.
Diante disso, propomos a realização de um webinar exclusivo para seguradoras, com o objetivo de discutir os principais impactos da Reforma Tributária sobre o setor, conforme disciplinado pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025.
Data e hora: 16 de julho, às 10h.
Temas que serão abordados:
- Aspectos gerais sobre o regime tributário atual e o novo regime de tributação;
- IBS e CBS: principais características;
- Análise do novo regime de tributação para o setor de seguros:
– Alteração do regime das seguradoras para o regime não-cumulativo; - IOF Seguros:
– IOF sobre prêmios; e
– Extinção do IOF seguros. - Obrigações acessórias e principais mudanças:
- Impactos a serem considerados.
- Perspectivas para o setor de seguros.
Palestrante:
Jhonytan Silva, advogado na área de Contencioso Tributário.
Inscreva-se em https://bit.ly/WebinarRTJun.