MOREIRA, Gilberto Ayres; GODOI, Marciano Seabra de; FILHO, Fernando Guedes Ferreira. Princípio da Não-Cumulatividade. In: GODOI, Marciano Seabra de (coord.). Sistema Tributário Nacional na Jurisprudência do STF. São Paulo: Dialética, 2002.
Sistema Tributário Nacional na Jurisprudência do STF
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