Ayres Westin Advogados

CVM prioriza Sustentabilidade

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O Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco 2025-2026 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reúne iniciativas para elevar a qualidade das informações de sustentabilidade no mercado de capitais, alinhando o Brasil aos padrões do Conselho Internacional de Padrões de Sustentabilidade (ISSB). A Resolução CVM 193 de 2023 já incorporou esses referenciais e prevê obrigatoriedade escalonada a partir de 2026. O objetivo principal do plano é aumentar a transparência, comparabilidade e confiabilidade das divulgações, reduzindo assimetrias de informação para o investidor.

Entre as suas frentes destacam-se a supervisão de relatórios de sustentabilidade, a criação de base de dados sobre instrumentos financeiros sustentáveis, a capacitação de participantes do mercado e estudos técnicos em temas como mercado de carbono e taxonomia sustentável. Há foco explícito no combate ao greenwashing (maquiagem verde), isto é, a práticas que exageram ou distorcem atributos ambientais, sociais ou de governança.

Para as companhias abertas, a adaptação prática envolve: (i) reforçar a governança de sustentabilidade (papel do conselho e comitês, responsabilidades executivas e apetite a risco); (ii) estruturar dados e controles com trilhas de auditoria, integrados a finanças e Relações com Investidores (RI); (iii) aprimorar políticas e processos de reporte, com materialidade bem definida (temas que realmente importam ao negócio e ao investidor), métricas e metas consistentes; e (iv) planejar asseguração independente (verificação por auditor) das informações de sustentabilidade, conforme normas brasileiras aplicáveis.

Para empresas e investidores, o Plano tende a elevar credibilidade e comparabilidade, mas exige preparação tempestiva. Recomenda-se iniciar um roteiro de conformidade com a Resolução CVM 193 de 2023 e os padrões do ISSB, priorizando governança, dados e controles, capacitação e asseguração — convertendo a conformidade regulatória em vantagem competitiva.

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