O escritório Ayres Westin Advogados convida para o Café da Manhã Técnico: Reforma Tributária – Estratégias para a Transição, um encontro focado para discutir os próximos passos da substituição da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), da Contribuição ao PIS (PIS), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), bem como acerca das medidas que podem ser tomadas em preparação para o início do período de transição em 2027.
O evento ocorrerá em duas edições, sendo uma em São Paulo, no dia 11/03, e outra em Belo Horizonte, no dia 18/03, ambos das 8h30 às 11h.
Serão debatidas questões de relevância estratégica, como os impactos práticos das novas regras na atividade das empresas, as medidas estratégias e operacionais que devem ser tomadas ainda em 2026, o que se espera da regulamentação dos tributos e os impactos práticos da implementação (ou não) do split payment e do regime de reconhecimento de créditos fiscais ainda no próximo ano.
Além disso, serão discutidos os desafios e as oportunidades para a compensação dos incentivos fiscais de ICMS concedidos por prazo certo e sob condição, inclusive considerando a Portaria RFB nº 635 de 2025, e para a utilização dos saldos credores e créditos extemporâneos de ICMS, PIS e COFINS, com vistas a trazer maior segurança e eficiência fiscal, que será de especialmente relevante na transição para o novo regime.
O debate proposto abordará os seguintes tópicos:
- Alterações da Lei Complementar nº 227 de 2026;
- Regulamentação do CBS e IBS;
- Impactos práticos da Reforma Tributária;
- Reconhecimento de créditos fiscais de CBS e IBS;
- Efeitos do split payment ou da sua falta;
- Fundo de Compensação dos Incentivos de ICMS; e
- Aproveitamento de saldos credores e créditos extemporâneos de ICMS, PIS e COFINS.
Palestrantes:
Gilberto Ayres Moreira, sócio do Ayres Westin Advogados, é ITP pela Harvard Law School International Tax Program, especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e bacharel em Direito pela PUC/MG.
Aleksandros Markopoulou, advogado do Ayres Westin Advogados com MBA em Gestão Tributária na FIPECAFI, especialista em Direito Tributário pela PUC/SP, bacharel em Direito pela Faculdade Lusófona e bacharelando em Ciências Contábeis pela FIPECAFI.
Onde e quando:
São Paulo: 11/03 – 8h30 – Auditório, Rua Tenerife, 31
Belo Horizonte: 18/03 – 8h30 – Hotel Mercure, Av. do Contorno, 7315
As inscrições podem ser realizadas pelo link: https://conteudos.ayreswestin.com.br/cafe-da-manha-tecnico-mar26