A Comissão de Valores Mobiliários divulgou sua agenda regulatória para 2026, que reflete uma estratégia de equilíbrio entre resposta a novos riscos do mercado de capitais e continuidade do aprimoramento do arcabouço normativo já existente, com ênfase em maior coerência e previsibilidade regulatória.
Entre as prioridades, destaca-se a atenção crescente a temas como inovação financeira, digitalização, uso de novas tecnologias e fortalecimento da supervisão baseada em riscos. Esse direcionamento evidencia a preocupação da CVM com modelos de negócio emergentes, estruturas de investimento mais complexas e a mitigação de assimetrias informacionais. O desafio é regular sem comprometer a inovação ou a competitividade do mercado brasileiro.
Outro eixo relevante da agenda é o aperfeiçoamento das normas de governança, transparência e conduta, especialmente no que se refere aos deveres de administradores, intermediários e demais participantes do mercado. A proposta é elevar padrões, reduzir incertezas regulatórias e reforçar a confiança dos investidores, por meio de regras mais claras e fiscalização mais eficiente. Isso envolve não apenas a observância do dever de suitability na distribuição de produtos financeiros, como também a intensificação do olhar regulatório sobre a atuação de influenciadores digitais na promoção de investimentos.
Por fim, a agenda regulatória de 2026 reforça o compromisso da CVM com a racionalização normativa, ao revisar regras existentes, eliminar sobreposições e buscar maior alinhamento às práticas internacionais. Trata-se de uma abordagem pragmática, que reconhece a maturidade do mercado de capitais brasileiro e aposta em uma regulação mais moderna, funcional e orientada a resultados.