Nosso advogado Jhonytan Mark da Silva conduziu a apresentação sobre como a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025 reconfiguram a tributação da mineração, setor que permanece no regime geral, ainda que com implicações próprias. A exposição percorreu a transição rumo à sistemática da CBS e do IBS e destacou a apuração assistida como uma das principais inovações operacionais para as empresas.
Na sequência, o encontro detalhou as regras aplicáveis à cadeia mineral, o Imposto Seletivo incidente sobre a extração de bens minerais, o funcionamento do fundo de compensação e o aproveitamento de saldos credores, além dos potenciais contenciosos que já exigem atenção do segmento.
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